Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que o são ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na FORMATO por Carle, no sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica de que apontam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a relação do nome Carlos utilizando o termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio do atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam os nomes Destes suplentes do senadores porque eles não deterão ESTES nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data por 17 do setembro de modo a de que todos ESTES pedidos do registro, inclusive ESTES impugnados, natural tais como os respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins de Procura e exibição pelo Radar Oficial são papelada de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, de que viveu entre ESTES anos do 742 e 814, e incorporou uma Bastante parte da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por entendimento com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado more info e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até o instante da chamada dos jurados.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
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